PLANEJAMENTO 2024 (PCA)

O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de planejamento das
contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras
dos órgãos e entidades federais e estaduais, garantindo a integração ao planejamento
estratégico e orçamentário das unidades.
É uma reconfiguração do instrumento anterior, o Plano Anual de Contratações
(PAC). No Plano de Contratações Anual existe uma integração que vincula as despesas
previstas no PCA com a disponibilidade orçamentária de acordo com os limites por
Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Subelemento de Despesa. Trata-se do
documento que consolida as demandas que a Universidade Federal de Sergipe planeja
contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração, acompanhadas dos respectivos
Estudos preliminares e Gerenciamento de riscos.
Os Planos Anuais de Contratações possibilitam a articulação do planejamento
das contratações com a proposta orçamentária, a aderência das contratações com o
planejamento estratégico da organização, bem como o uso estratégico das compras
públicas.
O Plano de Contratações Anual da UFS está disponível para consulta no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP
(https://pncp.gov.br/app/pca/13031547000104/2023).
 LEGISLAÇÃO DO PCA
O PCA está previsto no art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e regulamentado pelo Decreto nº
10.947, de 25 de janeiro de 2022 que dispõe sobre “(...) o plano de contratações anual e
institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
 CRONOGRAMA
As unidades deverão enviar as informações relativas ao PGC entre os dias 02
janeiro até o dia 1º de abril do ano de elaboração do Plano devendo, entre os dias
citado, fazer o levantamento e elaboração das demandas com respectivas justificativas e
memória de cálculo. É importante destacar que deverão ser inseridos no sistema aqueles
materiais que efetivamente se pretende comprar no ano posterior ao do preenchimento
das informações.
No entanto, uma vez que há aberturas do PGC em outros períodos do ano para
ajustes, é possível a inserção dos itens no sistema até o dia 15 de novembro do ano de
elaboração do PCA, incluindo o tempo necessário à avaliação, aprovação e envio das
informações ao Ministério da Economia (ME) sem que haja, contudo, garantia de
inclusão na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
O Planejamento por parte das unidades/órgãos se dará pelo preenchimento dos
Documentos de Formalização da Demanda (DFD's).

Os DFD's devem levar em consideração a natureza dos itens, agrupando os itens
semelhantes em um mesmo DFD, mas itens de natureza distinta sugere-se elaborar um
novo DFD. Além disso, importante separar em DFD's diferentes aqueles itens com grau
de prioridade ALTA dos outros, uma vez que o sistema exige justificativa específica
para esses itens de alta prioridade.
Após a inclusão dos itens no PGC pelas Unidades e posterior avaliação, a Pró-
Reitoria de Planejamento, conforme delegação do Magnífico Reitor, realizará a
aprovação e envio ao Ministério da Economia do Plano Anual de Contratações da
Universidade Federal de Sergipe em tempo hábil, divulgando o mesmo na página
oficial.
Destaca-se que as orientações e prazos definidos pela PROPLAN referem-se
apenas às demandas de Material permanente e bens de capital. Material de consumo,
serviços e obras, por exemplo, deverão ser encaminhadas conforme definição dos
setores competentes.

CRONOGRAMA PGC

Fases Atividade Perfil Prazo
1ª Envio dos DFDs preenchidos
pelos setores demandantes

(PAC-REQUI)
Unidades requisitantes

02/01/2023 à
01/04/2023

2ª Análise dos DFDs recebidos (PAC-UNCOMP)
PROPLAN e DRM

15/04/2023 à
30/04/2023

3ª
Conforme delegação do Magnífico
Reitor, realizará a aprovação e envio
ao Ministério da Economia do Plano
Anual de Contratações da
Universidade Federal de Sergipe em
tempo hábil, divulgando o mesmo na

página oficial.

(PAC-AUTOR)
PROPLAN

30/04/2023 à
15/05/2023

4ª
Nas fases de redimensionamento, as
unidades atuarão da forma já
discorrida, apenas realizando as
adequações identificadas como
necessárias durante o exercício,
incluindo, excluindo ou ratificando.

PROPLAN 15/09/2023 à
15/11/2023

(links com acesso direto)
MANUAL DO PGC – Clique aqui (pdf anexado ao site)
NORMAS E ORIENTAÇÕES – Clique aqui (https://www.gov.br/compras/pt-
br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes)
DFD NA PRÁTICA – Clique aqui (pdf anexado ao site)
AGRUPAMENTO DE ITENS - Clique aqui (pdf anexado ao site)
ACESSO AO SISTEMA – Clique aqui
(https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp)

MANUAL DO PGC