Esclarecimentos sobre a Execução Orçamentária
Esclarecimentos sobre a Execução Orçamentária
Proplan explica leitura dos dados sobre orçamento
PLANEJAMENTO 2024 (PCA)
O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras dos órgãos e entidades federais e estaduais, garantindo a integração ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades.
É uma reconfiguração do instrumento anterior, o Plano Anual de Contratações (PAC). No Plano de Contratações Anual existe uma integração que vincula as despesas previstas no PCA com a disponibilidade orçamentária de acordo com os limites por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Subelemento de Despesa. Trata-se do documento que consolida as demandas que a Universidade Federal de Sergipe planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração, acompanhadas dos respectivos Estudos preliminares e Gerenciamento de riscos.
Os Planos Anuais de Contratações possibilitam a articulação do planejamento das contratações com a proposta orçamentária, a aderência das contratações com o planejamento estratégico da organização, bem como o uso estratégico das compras públicas.
O Plano de Contratações Anual da UFS está disponível para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/app/pca/13031547000104/2023).
LEGISLAÇÃO DO PCA
O PCA está previsto no art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e regulamentado pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022 que dispõe sobre “(...) o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
CRONOGRAMA
As unidades deverão enviar as informações relativas ao PGC entre os dias 02 janeiro até o dia 1º de abril do ano de elaboração do Plano devendo, entre os dias citado, fazer o levantamento e elaboração das demandas com respectivas justificativas e memória de cálculo. É importante destacar que deverão ser inseridos no sistema aqueles materiais que efetivamente se pretende comprar no ano posterior ao do preenchimento das informações.
No entanto, uma vez que há aberturas do PGC em outros períodos do ano para ajustes, é possível a inserção dos itens no sistema até o dia 15 de novembro do ano de elaboração do PCA, incluindo o tempo necessário à avaliação, aprovação e envio das informações ao Ministério da Economia (ME) sem que haja, contudo, garantia de inclusão na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
O Planejamento por parte das unidades/órgãos se dará pelo preenchimento dos Documentos de Formalização da Demanda (DFD's).
Os DFD's devem levar em consideração a natureza dos itens, agrupando os itens semelhantes em um mesmo DFD, mas itens de natureza distinta sugere-se elaborar um novo DFD. Além disso, importante separar em DFD's diferentes aqueles itens com grau de prioridade ALTA dos outros, uma vez que o sistema exige justificativa específica para esses itens de alta prioridade.
Após a inclusão dos itens no PGC pelas Unidades e posterior avaliação, a Pró-Reitoria de Planejamento, conforme delegação do Magnífico Reitor, realizará a aprovação e envio ao Ministério da Economia do Plano Anual de Contratações da Universidade Federal de Sergipe em tempo hábil, divulgando o mesmo na página oficial.
Destaca-se que as orientações e prazos definidos pela PROPLAN referem-se apenas às demandas de Material permanente e bens de capital. Material de consumo, serviços e obras, por exemplo, deverão ser encaminhadas conforme definição dos setores competentes.
CRONOGRAMA PGC
| Fases | Atividade | Perfil | Prazo |
| 1ª | Envio dos DFDs preenchidos pelos setores demandantes | (PAC-REQUI) Unidades requisitantes | 02/01/2023 à 01/04/2023 |
| 2ª | Análise dos DFDs recebidos | (PAC-UNCOMP) PROPLAN e DRM | 15/04/2023 à 30/04/2023 |
| 3ª | Conforme delegação do Magnífico Reitor, realizará a aprovação e envio ao Ministério da Economia do Plano Anual de Contratações da Universidade Federal de Sergipe em tempo hábil, divulgando o mesmo na página oficial. | (PAC-AUTOR) PROPLAN | 30/04/2023 à 15/05/2023 |
| 4ª | Nas fases de redimensionamento, as unidades atuarão da forma já discorrida, apenas realizando as adequações identificadas como necessárias durante o exercício, incluindo, excluindo ou ratificando. | PROPLAN | 15/09/2023 à 15/11/2023 |
(links com acesso direto)
MANUAL DO PGC – Clique aqui (pdf anexado abaixo)
NORMAS E ORIENTAÇÕES – Clique aqui (https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes)
DFD NA PRÁTICA – Clique aqui (pdf anexado abaixo)
AGRUPAMENTO DE ITENS - Clique aqui (pdf anexado abaixo)
ACESSO AO SISTEMA – Clique aqui (https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp)
Além das infromações a cima à PROPLAN juntamente com Comitê de Gestão de Riscos e Controles elaborou e emitiu o Relatório de Gestão de Riscos do Plano de Contratações Anual da UFS - Referência: Julho de 2023 (em anexo), o qual apresenta proposta de gerenciamento de riscos das contratações passíveis de não efetivação no exercício 2023, em função de aspectos como: prazo decorrido, início de instrução processual e previsão de finalização.