O que é:

Direito que o servidor público (técnico ou docente) tem de solicitar a redução, ou ampliação (reversão de uma redução) de carga horária de trabalho.

Documentação Necessária — Docente:

· Requerimento do servidor (SIGPRH);

· Plano de trabalho para o período de 02 anos (ensino, pesquisa e extensão);

· Declaração relativa à acumulação de cargos, emprego ou função e tempo de serviço em outras instituições;

· Currículo atualizado.

Documentação Necessária — Técnico-administrativo:

· Requerimento do servidor (SIGPRH);

· Autorização da chefia imediata.

Legislação Aplicável:

Decreto 94.664 de 1987

Lei 8.168 de 1991