Esclarecimentos sobre a Execução Orçamentária
Esclarecimentos sobre a Execução Orçamentária
Proplan explica leitura dos dados sobre orçamento
O que é:
Desligamento do servidor, com remuneração integral ou proporcional, observadas as regras específicas para cada situação. Tipos:
Aposentadoria Compulsória
Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 70 (setenta) anos de idade.
Aposentadoria por Invalidez
Passagem do servidor da atividade para a inatividade remunerada, com proventos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição/serviço, por estar incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral de acordo com o laudo da comissão de perícia.
Aposentadoria Voluntária
Passagem do servidor da atividade para a inatividade quando cumprido termo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e critérios de idade e tempo de contribuição.
Documentação Necessária:
Formulário impresso no SIGPRH.
Legislação Aplicável: