O que é:

O recrutamento do pessoal a ser contratado por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Conforme listadas na Lei 8.745 de 1993:

I - assistência a situações de calamidade pública;

II - assistência a emergências em saúde pública;

III - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

IV - admissão de professor substituto e professor visitante;

V - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro;

VI—Para o desenvolvimentos de outras atividades listadas no texto legal.

A contratação de professor substituto far-se-á exclusivamente para suprir a falta de docente da carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória

O processo seletivo está sujeito a ampla divulgação, inclusive no Diário Oficial da União.

Documentação Necessária para Iniciar um Processo Seletivo Simplificado de Professor Substituto

· Planilha Solicitação de Substitutos

· Planilha de Submissão de Pedido de Reavaliação para Manutenção de Substitutos

· Modelo de Oferta de Carga Horária/Disciplina

· Programa do Concurso;

· Disposições para a Defesa da Produção Intelectual;

· Diretrizes de Pontuação para Exame dos Títulos e Trabalhos;

· Atas do Colegiado/Plenária do Departamento e do Conselho da Unidade, onde constem todos os itens enumerados e homologados;

· Nomes dos docentes que comporão a Comissão Examinadora.

Ao fim do processo seletivo, o Departamento deverá remeter o processo com o resultado do concurso à DIRESP acompanhado de:

· CI encaminhando o resultado do concurso;

· Planilha de documentos para o Resultado Final

· Atas das diversas etapas;

· Parecer final do Concurso, emitido pela Comissão Examinadora;

· Cronograma final das provas;

Legislação Aplicável:

Constituição Federal

Lei 8.745 de 1993

Resolução do CONSU 006/1999